Política de Privacidade
Vigência: 30 de maio de 2026
1. Controlador dos dados
O tratamento de dados pessoais na Plataforma EYES+ é realizado por JR Assessoria Contábil ("Controlador"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Contato do encarregado (DPO): eyescontabil@gmail.com.
2. Dados que tratamos
- De usuários da Plataforma: nome, e-mail, papel no escritório e registros de acesso (data/hora, IP, navegador).
- De empresas-cliente e terceiros: CNPJ/CPF, razão social, dados bancários, lançamentos, documentos fiscais e demais informações enviadas pelo Contratante para fins de conciliação contábil.
3. Finalidade e base legal
Os dados são tratados para prestar o serviço de conciliação contábil e cumprir obrigações legais e regulatórias do Contratante. As bases legais aplicáveis são a execução de contrato e o cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, V e II, da LGPD), além do legítimo interesse para segurança e prevenção a fraudes.
4. Inteligência artificial e anonimização
Para classificar lançamentos, a Plataforma pode enviar trechos de dados a serviços de inteligência artificial. Antes de qualquer envio, os dados passam por anonimização que mascara informações pessoais identificáveis (CNPJ, CPF, e-mail, telefone, chaves PIX, boletos e números de conta). O mapa de anonimização é mantido apenas em memória durante o processamento e não é compartilhado.
5. Compartilhamento e subprocessadores
Não vendemos dados pessoais. Utilizamos provedores de infraestrutura que atuam como operadores, estritamente para a prestação do serviço:
- Supabase — banco de dados e autenticação (região São Paulo, Brasil);
- Vercel — hospedagem da aplicação web;
- Render — hospedagem do serviço de processamento;
- Google — serviço de inteligência artificial (dados anonimizados).
6. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados: isolamento por escritório (multi-tenant com Row Level Security), controle de acesso por papel, trilha de auditoria de ações sensíveis e anonimização antes do uso de IA. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente relevante, o Controlador comunicará os titulares e a ANPD conforme a LGPD.
7. Retenção e descarte
Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades e às obrigações legais de guarda de documentos contábeis. Registros de auditoria são mantidos por período definido e descartados periodicamente após perderem a utilidade legal.
8. Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação de seus dados, bem como informações sobre compartilhamento, observadas as obrigações legais de retenção. As solicitações relativas a dados de empresas-cliente devem ser encaminhadas ao escritório contábil responsável (Contratante), que atua como controlador desses dados.
9. Contato
Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade: eyescontabil@gmail.com.